Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de…
A comissão processante de um processo administrativo disciplinar (PAD) não pode…
Uma das medidas previstas é o desenvolvimento de uma plataforma digital…
A data já era considerada feriado em seis estados brasileiros e…
A lei atualiza requisitos contra incêndios e pânico, e os imóveis…
Conforme dados preliminares divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira, 19…
O IBDA lançou o ‘Roteiro bibliográfico em Direito e Políticas Públicas’ que…
As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado…