Ministério da Gestão e AGU lançam guia de procedimentos para contratações de obras e serviços de engenharia
A uniformização e padronização de procedimentos promoverá ganho de eficiência, celeridade,…
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Prova jurídica da aptidão técnica, súmula do TCESP e a nova…
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Texto amplia a participação popular nos processos de implantação de infraestruturas…
O Plenário ajustou interpretação da lei orgânica do município para adequá-la…
O julgamento em Plenário Virtual foi suspenso por pedido de vista…
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A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão…