Projeto que propõe mudanças no Minha Casa, Minha Vida passa por audiência pública; CNM acompanha tramitação
Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 3.481/2019, que…
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Entender como os consórcios públicos podem ser utilizados pelas áreas de…
A edição desta terça-feira, 17 de outubro, do Seminário Técnico da…
Inscrições estão abertas até 17 de novembro.
Devido à natureza infraconstitucional das questões discutidas, à alteração do panorama…
Em respeito ao dever de transparência da gestão pública, o Poder…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…
Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos…
Prevaleceu o entendimento de que a lei estadual que criou o…
Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do…