Resolução do Contran atualiza definição de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos
Documento foi aprovado na semana passada e publicado no Diário Oficial…
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Expectativa é que Ministério da Saúde use os dados fornecidos por…
Norma fere princípios da Administração Pública.
Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.
Cabe privativamente à União legislar sobre energia.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a…
Cidades em regiões de maior vulnerabilidade serão priorizadas para garantir assistência…
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A Câmara de Vereadores só pode editar decreto nos casos de…
Não ofende o princípio da separação de poderes a lei de…