Lei municipal que cria carteira de saúde da mulher é inconstitucional, diz TJ-SP
Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de desrespeito ao princípio…
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Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti
É o que revela pesquisa do IBGE, referente a 2020.
A ação que visa atualizar a tabela do SUS usada para…
A regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que…
Foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Lei 14.475/2022, que…
Projeto aprovado em Plenário torna permanente também bolsa-auxílio a estudantes da…
Objetivo é mapear áreas de riscos e preparar medidas de respostas
O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando…
Texto também muda limites de gastos em ano eleitoral