STJ manda incluir município em ação sobre tabela do SUS e pedido de ressarcimento
A ação que visa atualizar a tabela do SUS usada para…
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A regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que…
Foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Lei 14.475/2022, que…
Projeto aprovado em Plenário torna permanente também bolsa-auxílio a estudantes da…
Objetivo é mapear áreas de riscos e preparar medidas de respostas
O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando…
Texto também muda limites de gastos em ano eleitoral
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de dezembro, trouxe…
São mais de 250 opções disponíveis nos canais digitais, incluindo órgãos…
Cidadão pode realizar consultas, emitir autorizações, solicitar cancelamento e obter certidões…