PGR defende exigência de dolo para responsabilização do agente público por ato de improbidade
Em manifestações ao Supremo, Augusto Aras analisou esse e outros aspectos…
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A medida visa reforçar a proteção da privacidade de informações pessoais…
Livro ‘Estudos Cajufa 2022’ será lançado durante o encontro.
Associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre…
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou o prazo de 15…
Plenário entendeu que Henrique Zanotelli não poderia concorrer à eleição por…
Material traz orientações voltadas a administrações municipais.
Questão é discutida em recurso contra lei de Barra Funda/RJ que…