Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais…
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Decisão do ministro Fachin que negou pedido de liminar estava sob…
Instrução aprovada hoje (25) também autoriza o poder público a criar…
Decisão monocrática do ministro Edson Fachin será submetida a referendo em…
Não é privativa do chefe do Poder Executivo a iniciativa legislativa…
Ministro Roberto Barroso explicou que os serviços de transporte público prestados…
Seguindo os precedentes jurisprudenciais oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
A Justiça da Capital garantiu a uma funerária de fora do…
Entre outros pontos, o procurador-geral argumenta que a norma não tem…
O podcast também aborda o julgamento sobre o Fundo Amazônia.