Coligação vai ao TSE por transporte gratuito no dia das eleições
Partidos dizem que inviabilizar ou, até mesmo, dificultar que a população…
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Norma municipal que cria obrigações para órgãos públicos visando a assegurar…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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O exercício da direção, organização e funcionamento da administração pública compete…
Em recurso com repercussão geral, o STF reiterou entendimento sobre a…
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A resolução que aprova o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas…
Publicada pelo Ministério da Cidadania, a Portaria 102/2022 dispõe sobre o…