STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para…
Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para…
Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reiterou entendimento de…
Escola de magistrados trouxe especialistas para abordar a nova legislação.
Se, por força de decisão judicial, a Administração Pública não pode…
A doença é uma complicação que ocorre em pacientes com diabéticos…
Proposta restringe o tratamento de dados nessas áreas por empresas privadas
Princípios da publicidade e transparência.
As principais mudanças nas regras para as eleições de 2022, aprovadas…