STF nega pedido do governo do Piauí para destinação de recursos do Fundeb ao combate à covid-19
O Plenário assentou que recursos do fundo não podem ser utilizados…
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Projeto em discussão na Câmara prevê que estudantes do ensino técnico…
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Pedidos devem ser feitos no sistema PDDE Interativo/SIMEC
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Encontro on-line de capacitação ocorrerá dia 15 de março
Segundo autor, proposta pretende corrigir distorção no repasse dos recursos
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