STF invalida regras sobre ISS de planos de saúde e atividades financeiras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de…
Relatório aprovado pelo grupo de trabalho que analisou a matéria traz…
Em decisão com repercussão geral, STF definiu que a lei municipal…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o…
A administração pública afronta o Código Tributário Nacional quando determina o…
A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sessão…
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) julgou…
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em…