Parcelamento de débitos posterior ao bloqueio no SisbaJud torna indevida a liberação dos valores
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Em sua decisão, ministro Edson Fachin verificou que a empresa preenche…
A confissão da dívida por parte do contribuinte que adere ao…
Busca por soluções para ações que envolvem execuções fiscais.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
É o segundo aumento na isenção desde o início do terceiro…
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda voltou a destacar a importância…
Juiz concluiu que a suspensão da autorização para emitir notas fiscais…
Ministro André Mendonça acolheu recurso contra decisão que determinava a separação…
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024…