Parceria entre TJSP e Prefeitura viabiliza digitalização de 100% das execuções fiscais municipais em Lorena
Ação traz agilidade e transparência à prestação jurisdicional.
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Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização…
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual…
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Basta a alienação de qualquer bem ou renda a terceiro pelo…
MEI Caminhoneiros trará benefícios e facilidades para categoria.
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode…
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Em reunião realizada no dia 18 de março de 2022, o…
A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa…