Isenção de IPTU para templos religiosos será promulgada na próxima semana
Será promulgada na próxima quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116. A…
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
A Transação Tributária oferece diversas alternativas para os pequenos negócios que…
Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT negaram o recurso…
Falência foi encerrada há mais de cinco anos.
O Fisco Estadual possui meios legais para cobrança dos débitos tributários…
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A 4ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso apresentado por supermercado…
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…