Tribunal analisa pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em obras públicas
O TCU verificou que só 1% das obras pesquisadas tiveram atrasos…
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Análise do TCU considera que a gestão da carteira de obras…
A Constituição determina que, ressalvados os casos previstos na legislação, as…
Apenas a União pode legislar sobre processo licitatório e contratação com…
O relatório da fiscalização sobre as obras públicas paralisadas está na…
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que…
Texto busca evitar que equipamentos caros sejam abandonados por negligência de…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas, na sessão…
O Direito Administrativo passa por transformações necessárias e indispensáveis à regulação…
O Projeto de Lei 212/2022, que aumenta o percentual de recursos…