Aspectos práticos das licitações e novos desafios do controle são temas apresentados pelo TCE durante Congresso de Direito Administrativo
O Tribunal de Contas de Minas Gerais teve participação ativa durante…
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente…
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Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
Itens vão compor o Catálogo Eletrônico de Padronização que tem por…
Mais facilidade e agilidade no planejamento das contratações
Ao aderirem ao sistema gerido pelo Ministério da Gestão, municípios têm…
Entendimento consta em parecer da AGU, aprovado pelo presidente Lula, que…