Lei sobre suspensão de cobrança em empréstimo de servidores é inconstitucional
Tribunal Pleno do TJRN acatou as alegações da prefeitura de Florânia…
Tribunal Pleno do TJRN acatou as alegações da prefeitura de Florânia…
O Pleno do TJ potiguar, à unanimidade de votos, declarou a…
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 846.854/SP e…
Tese da AGU prevaleceu em ações judiciais movidas para questionar validade…
Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança…
É a segunda ação ajuizada no STF sobre a mudança na…
Em decisão unânime, o colegiado entendeu que a norma da Lei…
A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas…
A tese a ser fixada nesse julgamento será aplicada aos demais…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que…