eSocial suspende temporariamente envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024
RFB explica que a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador…
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Plenário julgou inconstitucional trechos de leis estaduais que permitiam servidores ocupantes…
Está promulgada a redução de alíquota de contribuição para mais de…
DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 28.12.2023 -…
Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça mantiveram o decidido, em julgamento…
O Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar declarou a inconstitucionalidade, em…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou…
Governo Federal reitera a política de valorização do salário mínimo como…
A 1ª Câmara Cível do TJRN destacou que, após a reforma…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma lei…