Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores
Um município do interior do Ceará não conseguiu reverter, no Superior…
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Por não vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder, a desembargadora Ana…
Benefício não deve ser pago quando for constatada a capacidade financeira…
A Primeira Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do TRT-MG, por…
A decisão unânime do STF considerou a situação peculiar do Tribunal…
A mera alegação de ausência de previsão orçamentária para a implementação…
Plenário reiterou que a inclusão de auxiliares de justiça em regime…
Canal de comunicação para que a população solicite providências, dê sugestões…
A falta de apresentação de planilha detalhada de custos junto ao…
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), através do presidente Glademir Aroldi…