Plenário garante porte de arma a todas as guardas municipais do país
Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o…
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A decisão do Plenário, no entanto, mantém a validade da legislação…
A Medida Provisória (MP) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a…
Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal em regime de…
A imunidade tributária sobre aposentadorias e pensões, concedida a portadores de…
O Plenário negou seguimento a embargos de declaração por entender que…
A remuneração integral das férias tem de ser paga até dois…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…
Plenário reafirmou jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da equiparação salarial por decisão…
A mulher terá direito às diferenças salariais dos 5 anos em…