Permitida substituição temporária de servidora comissionada em licença-maternidade
Durante o período de licença-maternidade de servidora comissionada, em razão da…
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O acordo, firmado entre o Ministério Público Federal e a autarquia,…
A decisão segue entendimento adotado pelo Plenário na análise de leis…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar…
Entretanto, o parquet orienta que as empresas invistam em conscientização e…
A norma suspendia cobranças por instituições financeiras, de todos os empréstimos…
O Estado não deve indenizar o servidor simplesmente por cumprir uma…
O adicional de insalubridade não consta da legislação que disciplina especificamente…
Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber…