TJMA declara inconstitucional lei do município de Vitória do Mearim
Por unanimidade, desembargadores e desembargadoras do Tribunal entendem que a iniciativa…
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A cumulação, em razão de dois contratos que tinha com o…
Repasse retroativo a maio é referente à quatro parcelas. Governo Federal…
As leis impugnadas tratam sobre contratação por tempo determinado para atender…
Liminar obtida pelo MPT impõe às empresas do grupo Monte Azul,…
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou, nesta segunda-feira…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou aos poderes…
Ação foi realizada após estados, municípios e Distrito Federal finalizarem levantamento…
Texto suprime a vinculação da remuneração básica aos adicionais por tempo…
Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade.