Para Segunda Turma, valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o…
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Medida atende regras definidas durante pandemia.
Ele está exposto a violência física no desempenho das atribuições profissionais.
Por razões de segurança jurídica, a decisão terá eficácia a partir…
Para Augusto Aras, ADI 3.395 não se aplica ao caso, pois…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão…
O magistrado verificou que há previsão legal, que não há incompatibilidade…
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu…
Na última sexta-feira, 6 de maio, foi publicada no Diário Oficial…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medidas…