Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…
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Para o STF, a medida tem de se restringir aos casos…
Prevaleceu o entendimento de que a lei estadual que criou o…
Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do…
Para que ocorra o pagamento de benefícios em favor de agentes…
Apenas o chefe do Poder Executivo tem competência para legislar sobre…
A priorização das crianças no acesso à cidade e serviços essenciais…
Um dos projetos visa à qualificação profissional de policiais
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse à…
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está…