Restituição administrativa de indébito deve seguir regime de precatórios, decide STF
Não cabe restituição administrativa de indébito tributário por meio de mandado…
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Em resposta à consulta formulada pela Câmara Municipal de Cáceres, o…
A Justiça Federal determinou a nove particulares que não realizem novas…
Dentre tais inovações, a previsão de atividades educativas promovidas pelas Escolas…
Segundo a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a decisão do…
A atividade desenvolvida pelo Estado no âmbito da segurança pública deve…
Proposta prevê compensação de R$ 10 bi referentes a perdas com…
Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador…
Nesta sexta-feira, 15 de setembro, a partir das 10h, a Confederação…
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar, na quinta-feira (14), audiência…