STF forma maioria em acordo para reposição de perdas dos Estados e Municípios com o ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria no acordo…
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A Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta…
A inflação, mensurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),…
Na próxima sexta-feira, 9 de junho, os cofres municipais recebem a…
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas…
O TCU firmou entendimento sobre a possibilidade de locação sob medida,…
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Centralização dos dados permitirá que as consultas de sanções sejam feitas…
É inconstitucional a lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre o…