Entra em vigor lei que amplia prazo para regularização ambiental
Nova lei concede um ano para a adesão a programa, a…
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Não ofende o princípio da separação de poderes a lei de…
Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais…
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa manhã, 6…
Cursos ocorrerão em formato websérie, em cinco episódios, entre os dias…
Segundo o Plenário, a norma não invade a competência da União…
A folha de maio/23 será a última que poderá ser fechada…
Durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do dia 12 de…
Cabe privativamente ao Poder Executivo a iniciativa de projeto de lei…
A criação de cargos em comissão é exceção à regra de…