TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Recursos serão destinados para obras de recuperação para as cidades atingidas…
Ente público falhou ao não agir preventivamente.
Lei municipal que proíbe exigência de prova de vacinação é inconstitucional…
Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento.
Somente situações alheias ao controle da administração pública, cuja superveniência resulte…
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar…
Os Municípios precisam ficar atentos às diversas mudanças implementadas na rotinas…
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do…