DECISÃO: É indevida a cobrança de IPTU contra a Caixa de imóvel transferido a particular por meio de programa de arrendamento residencial
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que o município de Porto…
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O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29 de setembro,…
A terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios…
O partido denuncia política inconstitucional de alguns municípios de não prover…
Competência normativa do assunto é privativa da União.
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de setembro,…
A Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e…
O principal objetivo da alteração é contribuir para o atendimento, pelos…
Dirigentes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e…
Nesta terça-feira, 27 de setembro, um decreto publicado pelo governo federal…