Para MPF, permissionária de transporte público contratada sem licitação não faz jus a recebimento de indenização
Jurisprudências do STF e do STJ são no sentido de que,…
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As atribuições do ouvidor-geral da Guarda Civil Municipal demandam de seu…
Considerando as recentes notícias que circulam na mídia sobre possíveis irregularidades…
Em julgamento, o Pleno do TJRN acatou as alegações da Procuradoria-Geral…
Aprovado em concurso público fora do número de vagas, o candidato…
Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão da matéria.
Instrução Normativa esclarece quais bens e serviços são enquadrados como de…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza,…
Integrante do quadro do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas…