DECISÃO: Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída por comissão de heteroidentificação
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de…
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O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, confirmando uma liminar…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica…
Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei…
Com o intuito de atualizar a matéria de Improbidade Administrativa, atual…
As alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA) retroagem…
Ao completar neste mês de abril seu primeiro ano de vigência,…
As regras gerais trazidas pela Constituição Federal possuem caráter impositivo, devendo…