Projeto altera regra sobre contratação de vítimas de violência doméstica e ex-presidiários em licitações públicas
Hoje editais podem exigir a reserva de vagas para as contratações,…
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O Projeto de Lei 4089/21 proíbe a administração pública de efetuar…
Por outro lado, segundo a Fenabrave, essa redução deverá ajudar o…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que,…
O pagamento de tributo a município diverso daquele para o qual…
Não há como considerar de interesse predominante local a edição de…
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu…
Mudança do processo de adesão de órgãos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
O primeiro webinário do ano do Programa TCU+Cidades acontece nesta quinta-feira…