DECISÃO: Descumprimento do dever de comunicar recebimento de recursos federais pelo município não configura ato de improbidade administrativa
No julgamento de apelação em ação civil pública, a 4ª Turma…
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Informamos a todos os órgãos jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis…
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta visa prevenir…
Proposta também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou…
A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão decidiu que…
Liminar concedida em sede de dissídio coletivo de greve.
A nova edição inclui portaria que trata sobre critérios e exigências…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu o direito…