Ministra Rosa Weber determina restituição de verba do RJ penhorada pela Justiça do Trabalho
Foi aplicado o entendimento do STF de que verbas públicas não…
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Segundo o ministro, não houve comprovação de negligência do município na…
O fato de a Companhia de Habitação do Rio Grande do…
O Dia da Proteção de Dados comemora a assinatura, em 28…
Portal precisa ser compreensível ao público em geral.
Hoje celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados e encerramos…
O Colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
Decisão considerou que a suspensão da prova era absolutamente previsível, especialmente…
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