Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público…
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Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara da…
Informamos a todos os órgãos municipais que encaminham seus balancetes contábeis…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou…
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria.