DECISÃO: Aprovação de candidato em cadastro de reserva garante ao candidato apenas expectativa de nomeação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Por maioria, o colegiado entendeu que o teto para servidores municipais…
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria…
Essa é a proposta de tese acompanhada pela maioria dos ministros…
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para…
Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal…
Apenas dois trechos da lei considerados inconstitucionais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentará,…
Eis a tese que o Supremo Tribunal Federal tem maioria formada…