Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução
Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal…
Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal…
Apenas dois trechos da lei considerados inconstitucionais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentará,…
Eis a tese que o Supremo Tribunal Federal tem maioria formada…
Decisão da 1ª Vara Cível de Votuporanga
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a…
O recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém, que também discute…
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) respondeu à resolução…