STJ garante à Fazenda possibilidade de escolher onde ajuizar execução fiscal
Ao cobrar dívida tributária, a Fazenda Pública tem assegurada a prerrogativa…
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Editado com a finalidade de auxiliar os gestores públicos, o Tribunal…
Um município não pode deixar transcrever o prazo para convocação de…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não…
A medida, de natureza excepcional e temporária, vai até o fim…
Por não verificar prejuízo ao erário ou ofensa aos princípios que…
Os Municípios terão até o dia 30 de dezembro de 2021…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a…
Diante das mudanças com a Reforma da Previdência, dispostas na Emenda…
A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho…