Boletim de Jurisprudência traz principais decisões do mês de julho
As principais decisões que tratam de Exames Prévios de Editais, contratos,…
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O curso on-line sobre gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas…
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
Juízo de Contagem/MG derrubou lei que definia critérios para estacionamentos de…
O Legislativo não pode propor lei que trate de questões organizacionais…
Norma invadiu competência do Poder Executivo.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que…
Na semana passada, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia…
Programa nasce com app para monitorar poluição atmosférica pelo celular
Corte de Contas considerou ilegal transposição do regime de ex-empregado da…