Câmara de Vereadores de São Paulo não tem dever de regulamentar Ministério Público de contas
STF decidiu, por unanimidade, que não há previsão constitucional para a…
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Por unanimidade, o Plenário entendeu que a norma estadual pode impor…
A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (25/3) no Diário Oficial…
Piso chegou a R$ 1.100 com a inflação mais alta, mas…
A pasta justificou que, em virtude de algumas atualizações, o Sistema…
Devido ao decreto que determinou a antecipação de feriados municipais da…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a iniciativa do…
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de março de…
O documento relaciona 21 recomendações de melhoria, a serem adotadas por…
O prazo para entrega deste documento, originalmente estabelecido em 31/mar de…