Carta de fiança é válida para suspensão de débito tributário
A fiança bancária constitui garantia equivalente ao depósito em dinheiro do…
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Após um final de 2020 marcado pelo relaxamento das medidas de…
Um dos principais impactos causados pela pandemia da COVID-19 foi na…
Informamos aos jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis mensais ao Sistema…
O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto…
A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela…
Conflito entre manifestação cultural e proteção aos animais.
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…