COMUNICADO SICOM N. 5/2021
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio…
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Não há ilegalidade no fato de uma multa de trânsito ter…
A Constituição de São Paulo, em seu artigo 237, condena qualquer…
Leitos do município paulista operam próximos da ocupação total
Em 15 estados as atividades estão sendo retomadas em fevereiro
As normas, relativas à prevenção da Covid-19, são questionadas na Arguição…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientando os Municípios sobre…
Neste artigo, você vai entender todos os pontos de discussão sobre…
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