É possível reverter condenação por improbidade em embargos de declaração
Se uma omissão detectada no julgamento da apelação por um tribunal…
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O relator votou pela constitucionalidade do direito de passagem em áreas…
Fechamento ocorreu por desrespeito a regras do Plano SP
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza…
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18)…
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes…
Para o presidente do STF, a suspensão do artigo que previa…
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na…
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm como…