Receita Federal lança novo Portal de Serviços
O novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o…
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A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar R$ 15 mil…
Em decisão, órgão especial do Tribunal entendeu que a matéria é…
Retornou para nova análise dos senadores um substitutivo da Câmara a…
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar nesta…
Em decisão, relator do caso observou não ser possível extrair qualquer…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime
Com a conquista da Lei Complementar 198/2023, que criou uma regra…