Boletim Informativo nº 13, de 09/01/2009
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera…
PORTARIA Nº 3.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Define valores…
PORTARIA Nº 3.080, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Regulamenta o…
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera…
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE DEZEMBRO 2008 Dispõe sobre a…
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 Aprova a…
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera os…
PORTARIA Nº 627, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Alteração de…
PORTARIA Nº 628, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera o…