Nota Técnica 392/2023
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Área: Licitações e Contratos Administrativos Ementa: Regime de transição entre as…
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade Assunto: Repasse aos Municípios de…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: O marco final para aplicação…
Área: Tributos Municipais Ementa: Microempreendedores Individuais. Nova sistemática para emissão de…
Área: Licitações e Contratos Administrativos Ementa: Nova Lei de Licitações e Contratos…
Área: Direito Público. Ementa: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade. Assunto: Repasses do FNS e FNAS para…
Área: Tributos Municipais Assunto: Imposto sobre Serviços. Cessão de uso de espaços…