Boletim Informativo nº 291, de 21/12/2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 152. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
O município de Sorocaba ficou em 1º lugar no Estado de…
PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
PRORROGAÇÃO. PRAZO REPROGRAMAÇÃO E REMANEJAMENTO. BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE SALDOS FINANCEIROS.
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA (SASISUS).
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LEI Nº 13.190. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.