Boletim Informativo 161/2023
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.617. Agosto. Mês da Primeira…
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 2.212. Situação de Emergência. Calamidade…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM MS nº 815. Terapia Renal…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.612. Estatuto da Advocacia.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.191. Programa de Desenvolvimento Acadêmico…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MDA nº 20. Condições e procedimentos…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS nº 31. Fornecimento de refeições.…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 27. Programas Carta de…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução CPPI nº 277. Política federal de…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.588/2023. Fundo de Apoio à…