Boletim Informativo 246/2022
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MCOM nº 6.098. Fundo de Universalização…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MCOM nº 6.098. Fundo de Universalização…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 789. Programa Alimenta Brasil.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SH nº 22. Alteração do Salário…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 768. Programa SEMEAR +…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 227. Conferência Nacional dos Direitos…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 24. Reconstrução de unidades…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 2.042. Programa Casa Verde e…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº CD-32. Conselho IBGE.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.099. Produtos alimentícios de origem…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.370. Programa Nacional de Prestação…